Exames Nacionais – 2017 – APM – Associação de Professores de Matemática

No ano letivo 2017-2018, aplicar-se-á, pela primeira vez no 12.º ano, o Programa e Metas de Matemática A do Ensino Secundário, que entraram em vigor no ano letivo de 2015-2016.

Ao longo dos últimos dois anos letivos, foram-nos identificados por muitas dezenas de escolas os seguintes problemas

a) Incapacidade de lecionar o programa na íntegra no tempo disponível, o que implicou que parte do programa do 10.º ano fosse lecionado no 11.º e que se preveja que o programa do 12.º ano nunca venha a ser concluído

b) A necessidade de reforçar com horas suplementares a carga horária da disciplina de Matemática A para compensar o que ficou por lecionar nos anos anteriores.

Conscientes deste problema, foi proposta a elaboração de Orientações de Gestão do Programa, flexibilizando a sua aplicação. Contudo, mesmo com este documento, as preocupações expressas pelas escolas não aliviaram.

Estes problemas indiciam, para além de outras questões que possam suscitar, que esta primeira aplicação dos novos documentos orientadores não terá contribuído para o normal cumprimento do programa e, sobretudo, que as situações de incumprimento foram mais generalizadas do que pontuais.

Acresce que as preocupantementes elevadas taxas de retenção a Matemática A no 12.º ano (com valores muitas vezes superiores a 15%) fazem com que haja um número não residual de alunos que, no próximo ano letivo, serão candidatos a um exame que tem como referencial um programa de três anos com o qual só vão contactar no ano terminal. Sendo a prova de Matemática A trienal, importa que os alunos examinados não possam ser prejudicados ou favorecidos por este facto.

Assim, para que haja uma tomada de posição que permita uma atempada gestão de expectativas para as escolas, professores e alunos, bem como a elaboração da carta de solicitação dos exames a realizar em 2017/2018, encarrega-me o Senhor Secretário de Estado da Educação de solicitar a V. Exa. um parecer sobre as seguintes questões e opções:

a) Deve ser feita apenas uma prova incidindo sobre a interseção entre os dois programas? Essa interseção é suficientemente ampla para garantir a exequibilidade da prova?

b) Em alternativa, devem ser feitas duas provas, uma para cada um dos programas?

É possível assegurar a comparabilidade entre essas provas, sabendo-se que o exame de Matemática A é usado para acesso ao ensino superior?

c) As soluções acima apresentadas devem ser conjugadas com a produção de um documento de orientações para avaliação externa que limite o corpus referencial para exame, tornando o programa lecionável na íntegra?

d) Qual o período durante o qual devem ser asseguradas provas que contemplem a exposição dos alunos a programas diferenciados?

Agradecendo antecipadamente o contributo que V. Exa. entender dar sobre esta matéria, importa ainda registar que estamos naturalmente disponíveis para os esclarecimentos que entender relevantes.

Atenta a necessidade de muito brevemente reunir condições para o anúncio da decisão a adotar no próximo ano letivo, seria muito importante poder contar com o V. parecer até ao próximo dia 5 de agosto.

Com os melhores cumprimentos,

Jorge Sarmento Morais

Chefe do Gabinete

Exames Nacionais – 2017

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